DECRETO LEGISLATIVO Nº 212, DE 04 DE MARÇO DE 2002.
Dispõe sobre a concessão de Homenagem.
LUIZ CARLOS FIGUEIREDO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, Estado de São Paulo,-------
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo, nos termos do § 1º, do artigo 56, da Lei Orgânica do Município de Batatais, o seguinte Decreto Legislativo:----
Art. 1º :- Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito aos PMs Cabo Marcos Roberto Teodoro e Soldado Jorge Alberto Pupim, pelos serviços desenvolvidos no PROERD - Programa de Prevenção às Drogas no Município de Batatais.
Art. 2º :- As despesas com a execução deste Decreto Legislativo, compreendendo a confecção do Diploma e outras decorrentes, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Art. 3º :- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS,
EM 04 DE MARÇO DE 2002.
LUIZ CARLOS FIGUEIREDO
PRESIDENTE
Publicado no Saguão da Câmara Municipal de Batatais, na data supra.
Ercilio Alves Garcia
Diretor Administrativo
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.